Retenção na Fonte de IRS: Como Funciona e Tabelas 2026

A retenção na fonte é o mecanismo através do qual a entidade empregadora desconta mensalmente uma parte do salário do trabalhador a título de adiantamento de IRS e entrega esse valor ao Estado. É um dos descontos mais significativos no recibo de vencimento e compreender como funciona é essencial para gerir o seu rendimento líquido. Neste guia, explicamos tudo sobre as tabelas de retenção, os fatores que determinam a taxa e como ela se relaciona com o imposto final.

O que é a retenção na fonte?

A retenção na fonte é um pagamento antecipado e por conta do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) que é efetuado mensalmente. Em vez de o contribuinte pagar todo o imposto de uma só vez na altura da declaração anual de IRS, o Estado optou por um sistema de cobrança progressiva ao longo do ano.

Funciona da seguinte forma: todos os meses, a entidade empregadora calcula a taxa de retenção aplicável ao salário do trabalhador, desconta o respetivo valor e transfere-o para a Autoridade Tributária. O trabalhador recebe apenas o valor líquido, ou seja, o salário bruto menos a TSU (11%) e menos a retenção na fonte de IRS.

É fundamental compreender que a retenção na fonte é apenas um adiantamento - não é o imposto final. O imposto efetivamente devido só é determinado na declaração anual de IRS, apresentada entre abril e junho do ano seguinte. Nessa altura, é feito o acerto: se as retenções na fonte efetuadas ao longo do ano forem superiores ao imposto devido, o contribuinte recebe um reembolso; se forem inferiores, terá de pagar a diferença.

As tabelas de retenção na fonte 2026

As tabelas de retenção na fonte são publicadas anualmente pela Autoridade Tributária, geralmente em janeiro ou fevereiro. Estas tabelas definem a taxa de retenção aplicável em função de várias variáveis. Em 2026, o sistema de retenção baseia-se numa fórmula progressiva que espelha mais fielmente os escalões de IRS, reduzindo as distorções entre o imposto retido e o imposto final.

As tabelas são organizadas por situação pessoal e familiar. Existem tabelas distintas para:

• Não casados, casados (único titular) e casados (dois titulares)
• Diferentes números de dependentes (0, 1, 2, 3 ou mais)
• Contribuintes com deficiência fiscal
• Rendimentos de pensões (tabela própria)

A fórmula de cálculo da retenção mensal em 2026 segue um modelo que aplica a taxa marginal correspondente ao rendimento mensal, deduzindo uma parcela fixa que tem em conta a situação familiar. Este modelo visa aproximar a retenção mensal do imposto anual efetivo, minimizando os reembolsos e pagamentos adicionais na declaração anual.

Fatores que influenciam a taxa de retenção

A taxa de retenção na fonte depende de vários fatores que o trabalhador deve comunicar à entidade empregadora. Os principais são:

1. Rendimento bruto mensal: Quanto maior o salário, maior a taxa de retenção. Isto reflete a progressividade do sistema fiscal - os rendimentos mais elevados são tributados a taxas superiores.

2. Estado civil: Os contribuintes casados, especialmente quando são o único titular de rendimentos no agregado, beneficiam de taxas de retenção mais baixas do que os solteiros com o mesmo rendimento. A opção entre tributação conjunta e separada também influencia a taxa.

3. Número de dependentes: Cada dependente (filhos, afilhados civis, menores sob tutela) reduz a taxa de retenção na fonte. Um casal com dois filhos paga uma retenção inferior a um casal sem filhos, para o mesmo nível de rendimento.

4. Deficiência fiscal: Os contribuintes com deficiência igual ou superior a 60% beneficiam de tabelas de retenção especiais com taxas mais reduzidas, refletindo os benefícios fiscais previstos na lei.

Exemplo de cálculo da retenção mensal

Consideremos um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um salário bruto mensal de 1.800 euros. O cálculo da retenção na fonte segue a fórmula das tabelas de 2026:

• Salário bruto: 1.800,00 €
• TSU (11%): 198,00 €
• Retenção na fonte (estimativa ~15%): 270,00 €
• Salário líquido: 1.800 € − 198 € − 270 € = 1.332,00 €

Note-se que a taxa efetiva de retenção (15%) é inferior à taxa marginal do escalão correspondente nos escalões de IRS. Isto acontece porque as tabelas de retenção já incorporam o efeito progressivo dos escalões e a dedução específica, procurando aproximar o valor retido mensalmente ao imposto anual efetivo.

Dispensa de retenção na fonte

Os trabalhadores com rendimentos muito baixos podem estar dispensados de retenção na fonte. Em 2026, a dispensa aplica-se geralmente a rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional (870 euros). Nestes casos, o trabalhador não sofre qualquer desconto de IRS no recibo de vencimento, pagando apenas a TSU de 11%.

A dispensa de retenção na fonte não significa isenção de IRS. O trabalhador continua obrigado a entregar a declaração anual de IRS e pode apurar imposto a pagar (embora, na prática, os trabalhadores com salário mínimo raramente tenham IRS a pagar, em virtude do mínimo de existência e das deduções à coleta disponíveis).

Retenção sobre subsídios de férias e Natal

Os subsídios de férias e de Natal estão igualmente sujeitos a retenção na fonte de IRS. A taxa de retenção aplicável pode ser idêntica à do salário mensal ou calculada de forma autónoma, conforme as regras das tabelas em vigor. Em 2026, com o modelo de retenção progressiva, a taxa aplicável aos subsídios tende a ser a mesma que se aplica ao salário mensal regular.

Nos meses em que o trabalhador recebe o subsídio conjuntamente com o salário (por exemplo, receber o salário de junho mais o subsídio de férias no mesmo mês), a retenção é calculada separadamente sobre cada componente, evitando assim uma taxa desproporcionadamente elevada.

Retenção na fonte e o acerto anual de IRS

O acerto anual de IRS é o momento em que se compara o imposto efetivamente devido (calculado na declaração anual) com a soma de todas as retenções na fonte efetuadas ao longo do ano. Este acerto pode resultar em três cenários:

Reembolso de IRS: Quando as retenções na fonte excederam o imposto devido. Isto acontece frequentemente quando o contribuinte tem deduções significativas (saúde, educação, habitação) ou quando a taxa de retenção foi superior ao necessário.

IRS a pagar: Quando as retenções na fonte foram insuficientes para cobrir o imposto devido. Isto pode ocorrer quando o contribuinte tem rendimentos de múltiplas fontes, quando beneficiou de uma taxa de retenção reduzida ou quando teve poucos descontos dedutíveis.

Saldo zero: A situação ideal, mas rara na prática, em que as retenções na fonte corresponderam exatamente ao imposto devido.

Como pedir uma taxa de retenção diferente

O trabalhador pode solicitar uma taxa de retenção superior à prevista nas tabelas, mas não inferior. Esta opção pode ser útil para quem tem rendimentos de outras fontes (rendas, investimentos) e quer evitar um pagamento elevado na declaração anual. O pedido é feito junto da entidade empregadora, que passará a aplicar a taxa indicada.

Adicionalmente, os contribuintes casados devem decidir se optam pelas tabelas de casado com um titular ou dois titulares de rendimentos, uma vez que esta escolha afeta significativamente a taxa de retenção. A opção deve ser comunicada ao empregador no início de cada ano ou sempre que haja alteração da situação pessoal.

Perguntas frequentes